Sobre a menoridade penal

O texto que segue se refere a menoridade penal. Mas diante do questionamento final decidi compartilhar com vocês e fazer a seguinte pergunta: Será que todas as violações cometidas no meio virtual estariam resolvidas se os humanos resolvessem agir em tal meio de maneira ética e moral? Será que medidas como o engessamento, dos atos praticados no meio virtual, através de legislações cada vez mais específicas não poderiam ser consideradas apenas paliativos para o que acontece?

Segue a leitura.

Abraço,

Paloma Mendes


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SOBRE  MENORIDADE  PENAL

Nilzardo Carneiro Leão

Semana que passou, a Folha de Pernambuco fez publicar importante artigo do professor e jurista Luiz Flávio Gomes, , sob o  título  “Menoridade Penal: por que não ousamos pensar?”, onde o conhecido mestre paulista, autor de vários livros especializados de Direito Penal, destaca que o mundo todo “está buscando  saídas racionais para os seus problemas”, como o da criminalidade, rejeitando a ideia mais retrógrada, de que havendo mais crime na sociedade, deve haver sempre aumento e formas de sanções penais, a teoria da lei e da ordem e outras fórmulas inaceitáveis com que se buscam analisar e propor soluções para o problema, aqui no Brasil, do recrudescimento do crime. Dentre as soluções típicas da demagogia, com o objetivo de querer-se iludir a população, a de se propor a redução da menoridade penal.

Lamentavelmente, em um país onde se chega a proclamar que o ano de 2015 será o da educação e corta-se do orçamento da União muitos bilhões de reais e ela destinados, como, também, os de serem aplicados na saúde pública e na própria segurança pública , enquanto os milhões  destinados ao Fundo Partidário, aumentado o seu valor em três vezes não sofre um real de corte, custa a crer que se pretenda, de fato, fazer alguma coisa para diminuir os índices sufocantes de criminalidade das Capitais e de quase todas as cidades do Brasil. Destaca o ilustre professor com absoluta correção, sobre ação para diminuição da criminalidade:

“Outro empreendimento de sucesso foi o que apostou na prevenção massiva da escola em tempo integral...;não se pode deixar de mencionar também a prevenção moral e ética (ética que ensina o respeito ao outro ser humano) – é o caso dos países que seguem doutrinas filosóficas, como a de Confúcio, no Oriente; eles seguem  o princípio étiço da ahimsa, que significa não ferir, não maltratar, não ofender, não matar .Nesses países, os homicídios não chegam a 12 por mil.”

E diz o professor:

“No mais, o que vem dado certo no mundo todo não é a edição de novas leis penais (no Brasil estamos fazendo isso desde 1940 e já estamos com 29 assassinatos por mil pessoas), sim a prevenção primária (que significa melhorar as condições socioeconômicas da população).

Merece destaque o que foi alertado:

Em lugar de estimular a oferta (de segurança), a redução da maioridade penal (de 18 para 16 anos) vai aumentar a demanda por mais direito penal.. Estrutura (falida) do Estado  (policial, judicial e carcerária) que não conta com capacidade para atender  a demanda atual...vai se estrangular mais ainda e gerará mais ineficiência à resposta penal (com a consequente descrença no funcionamento da Justiça). Onde falta a certeza do castigo é uma tolice esperar que o incremento da demanda resolva o problema da segurança pública.”

Muito mais disse o estudioso do Direito Penal e da Criminologia, que possui larga experiência no seu viver prático Certo é que .só com maior eficiência dos organismos policiais e  da Justiça, programas preventivos bem executados, maior certeza da real aplicação das sanções, e, essencialmente, uma educação  maciça  sob o ponto de vista moral  ético do cidadão brasileiro, desde o início da  escolar e principalmente no seio da família, tornará  possível a diminuição da criminalidade, “sem o que nunca sairemos do atoleiro da violência.”.

E a conclusão do artigo é de realidade impossível de ser contestada;   

“Medidas ilusórias e paliativas aumentarão a criminalidade porque incrementam a demanda em lugar de resolver o problema de oferta de segurança”.

Tudo que foi dito e escrito merece reflexão, discussões, para quem tem real interesse na melhoria da sociedade, da vida do cidadão brasileiro, da paz social. E para que o Direito Penal não dê mais um salto para trás, como vem acontecendo neste país.

QUEDA DO MURO DE BERLIM: EU VI

Talvez você pense que as palavras que seguem abaixo não tenham relação com a temática deste blog. Mas para e observa... Será que temas como quebra de paradigmas, período de transição, transformação de comportamento social, lideranças políticas e modificação da legislação não faz parte, também, do pouco que vivemos hoje?

Deixo vocês com esse testemunho incrível... e pergunto: O que significa presenciar todas essas transformações?

Boa leitura.

Abraço,

Paloma Mendes

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QUEDA  DO MURO  DE  BERLIM: EU VI

Nilzardo Carneiro Leão

1989. 26 anos passados, estávamos, o Dr. João Benedito de Azevedo Marques,  Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e eu, então Conselheiro do mesmo órgão, na República Federal da Alemanha, em Bonn, sua Capital, convidados que fôramos  pelo Ministério da Justiça daquele país, para participar de uma série de debates sobre o Código de Processo Penal alemão,  que o governo  pretendia modificar.

Além das reuniões de trabalho no próprio prédio do Ministério da Justiça, fomos levados a outras cidades para conhecer o funcionamento do sistema processual penal, bem como outras instituições. Fomos a Berlim conhecer o Centro de Dados, sistema de informação e banco de informações, salas imensas, poucos funcionários, de lá saiam, todos os dias, para todo o pais, mais de 4.800  respostas e certidões.

Hospedados estávamos no Hotel Intercontinental. Certo dia, vimos pelas ruas pessoas correndo, aos gritos, algumas conduzindo marretas, martelos, pedaços de ferro. Tudo estranho em uma cidade onde a ordem estava presente em tudo e com enorme padrão de organização.E veio a informação: ESTÃO DERRUBANDO O MURO!.

Na véspera, estivera eu com João Benedito junto àquela muralha. Confesso  ter sentIdo uma emoção diferente ao ver aquele MURO cortando a cidade, soldados portando metralhadoras e caminhando pelo mesmo, no alto, a impedir qualquer tentativa de possíveis  fugas para a RFA.

Do lado em que nos encontrávamos, naquela ocasião, constatamos,  próximo à sua base, cruzes cravadas no chão, a mostrar local onde alemães foram sumariamente metralhados e mortos por soldados, de cima do MURO, quando em dramática tentativa de fuga.

Não era como a “Muralha da China”, construída muitos séculos passados, milenar, para proteção contra ataques de tribos ou de povos vizinhos. Não. Era uma barreira de concreto de vários metros de altura e alguns de largura, construído em pleno século XX, para barrar ideias, como se fosse possível com concreto e tijolo impedir no homem o desejo de liberdade. Ainda que para isso se tivesse de dividir uma cidade, grande centro de conhecimentos e de cultura, afastar parentes, cortar raízes  culturais. Custa a crer o que foi feito: Berlim cortada pela metade, com lugares que, de um lado, parte da rua pertencia à RDA, a outra à RFA!

No Brasil, longe, ouvia falar do MURO, lia, via filmes mas, o que representava, só junto a ele foi possível entender o que realmente significava. Fiquei a imaginar e  a sentir as mesmas dores e sofrimentos dos que ficavam de cada lado..Olhava e lá estava ele, gigante de cimento, símbolo do autoritarismo e do poder de mando.

Do lado onde estava, RFA, era ele pintado e desenhado com protestos e apelos de paz e liberdade; do outro lado, limpo, tristemente pintado de amarelo-cinza, soldados a montar guarda. Cheguei a escrever naqueles dias, para nada esquecer: em verdade, não foi só a ruptura de um MURO, revelava  início de mudança de toda uma estrutura de sustentação  política, rompida de tal forma que nos dias que se seguiram imprevisíveis as consequências. Os fatos passavam a acontecer, naqueles instantes, com uma rapidez tão grande, que nem os próprios alemães,  podiam prever o que iria acontecer dentro de semanas, de dias.

Também participei da derrubada, trago guardado comigo, pequeno pedaço do MURO  e a foto, eu, com um martelo, também dando minha contribuição à liberdade. Emocionante ver milhares de alemães, homens e mulheres com picaretas, martelos, marretas, qualquer instrumento, destruindo e derrubando o  que dividia a cidade., alguns gritavam, como se com seu ato fosse uma forma de busca de libertação para os irmãos., outros, revelando nas faces a raiva, terceiros a rirem e se abraçarem.  Tudo indescritível na sua grandiosidade.

Cada dia, maior o número de alemães que passavam pelas aberturas feitas no MURO para o lado ocidental, facilmente identificáveis: roupas grosseiras, barbas por fazer, grossos sapatos, casacos “surrados”, as mulheres mal vestidas, unhas sem trato, cabelos aparentando mal penteados.

A queda do MURO criou problemas. Era dado a cada um deles, pelo Governo da RFA cem marcos  para passarem o dia e muitos guardavam parte do recebido para levar de volta para casa. O ROTARY também passou a fornecer uma refeição pela manhã. E eram longas as filas de espera.

Muito o que contar. Cada dia que passa, uma pequena lembrança do que vi  vem sendo trazida ficado gravado. os fatos, as emoções de cada instante, naqueles instantes momentos de grandes interrogações e perspectivas para o futuro.

A QUEDA DO MURO, EU VI.

Frei Caneca

Aqueles que conhecem Frei Caneca podem dizer quão constitucionalista e defensor da liberdade (inclusive da liberdade de expressão) ele era. Esses pontos são colocados como polêmicos no meio virtual: liberdade e constitucionalização. Reservarei um artigo posterior para falar um pouco desses dois pontos dentro do meio virtual. Agora, deixo o Prof. Nilzardo Caneiro Leão homenagear este homem que faz parte da nossa História.

Aproveite a leitura.

Abraço,

Paloma Mendes

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FREI CANECA

Nilzardo Carneiro Leão

Início o texto trazendo as palavras destacadas por Frei Caneca, no jornal que criou, em 1824, para fazer crítica política e, principalmente, defender a liberdade constitucional pisoteada e rasgada pelo Imperador, em gesto de violência, marcado e reprovado sempre pela História, ao fechar a Assembleia Constituinte convocada para dotar  a recém-nascida nação brasileira de uma Constituição, por considera-la perjura e diminuidora de seus poderes, impondo um novo texto constitucional.

Frei Caneca, herói da Revolução Republicana de 1817 e integrante do movimento denominado  Convenção de Beberibe, pelo qual Pernambuco tornou-se independente de Portugal antes do denominado Grito do Ypiranga, de 7 de setembro de  1822, rebelou-se contra o ato autoritário do Imperador, e com sua rebeldia em defesa dos princípios fundamentais de uma República,, em 25 de agosto de 1823 iniciou a publicação do seu jornal intitulado “TIPHIS  PERNAMBUCANO”,  que circulou até 19 de agosto de 1824.  (o INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO guarda as edições do histórico jornal).

Em todos os números, o jornal de Frei Caneca trazia sempre  em projeção os versos de Luiz de Camões  assim composto:

“Um nuvem os ares escurece,

sobre nossas cabeças aparece.”

Quero  lembrar esses versos em momento de luto para o Brasil, para Pernambuco, quando quem poderia trazer para o país  um novo caminho para a política, de desenvolvimento,  de progresso e de ética, um jovem líder pernambucano é tão bruscamente arrancado de nosso convívio. Seu sonho,  acabou. Essa, a nossa homenagem.

A história de Pernambuco, representa o próprio caminhar dos que viveram e fizeram a nossa terra através do tempo, tornando possível nela fazer,   um mergulho  para colher  a continuidade do novo através de atos, condutas e ações do passado, trazendo luz  para o que não pode nem deve ser esquecido, pois encontram-se guardados, tornando possível  a projeção de um momento da vida do homem, enriquecendo-se, assim, a Cultura de um povo.

A grande crise por que passa a educação brasileira, da atualidade é, também, não  estar fornecendo, para  o real conceito de cidadania, a percepção do passado histórico de um povo, fazendo mergulhar a inteligência  na sua capacidade interpretativa, para criação de um futuro onde não sejam esquecidas as lições herdadas pelos que  antecederam.

Para o pernambucano, buscar e pesquisar o seu passado é destacar a existência por ele criada da própria nacionalidade brasileira, quando da insurreição pernambucana de expulsão do invasor holandês da Companhia das Índias Ocidentais, nascida da altivez, dos atos e do sangue derramado de seus heróis. É a grandeza que trazem amealhando pedaços de sua história , através de fatos e condutas marcadas, letras postas, que dão vida a um tempo que não deve ser esquecido.

Frei Caneca: o poeta João Cabral de Mello Neto, no seu imortal livro “O Auto do Frade”, em versos, recria  “a figura modelar do líder intelectual da denominada Confederação do Equador, morto em 1825, no Recife, por ordem da Corte por ele “ofendida”.

Comentando a obra do poeta brasileiro, o crítico Eriberto Coutinho assim escreve:

“Joaquim do Amor Divino Caneca não  era só de dizer missa. Queria dar norte ao seu povo do Norte. Dar comida, fé e esperança. E o pão da liberdade. Seu crime.”

O dia  28 de agosto corrente, assinala 235 anos do nascimento de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, Frei Caneca, o mártir maior dos ideais de liberdade em Pernambuco, um dos maiores no Brasil.

Primogênito de um tanoeiro fabricante de vasilhames e canecos, Domingos da Silva Rabelo e de sua esposa, Francisca Maria   Alexandrina  de Siqueira, que residiam nesta cidade do Recife, em um povoado à época chamado de “Fora-de-Portas”, no bairro do Recife. Era um povoado edificado no tempo da invasão holandesa, seus moradores trabalhando nos serviços do porto. Tinha seu pai uma vocação artesanal e sua mãe tinha um primo carmelita, daí, talvez, tenha se tornado noviço do Carmo e tomado hábito em 1796, no Convento Nossa Senhora do Carmo.

Ordenou-se em 1801, com dispensa apostólica  de idade, pois tinha apenas 22 anos, passando a ser conhecido como Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, este último nome em homenagem a seu pai.

Homem de excepcional talento, tornou-se professor em diversas disciplinas, aqui em Pernambuco e Alagoas. Tendo estudado também no Seminário de Olinda, passou a partilhar das ideias republicanas que no tempo fervilhavam, também nas Lojas Maçônicas, principalmente as de Goiana, tudo influenciado pela Revolução Francesa de 1789 e pelos idealistas republicanos dos Estados Unidos.

Frei Caneca participou da Revolução Republicana de 1817, movimento que chegou a proclamar a República em Pernambuco. Durante mais de setenta dias viu sua gente em liberdade como colônia portuguesa, elaborando seus dirigentes, pela primeira vez na América uma  Constituição democrática, assegurando-se a liberdade de imprensa.

Diz o historiador pernambucano Evaldo Cabral de Mello não ter Frei Caneca  participado dos movimentos iniciais da Revolução, sim quando o novo regime começa a sofrer os ataques das tropas portuguesas do Conde dos Arcos,”, e, nas tropas de resistência, ”chegou a ser capitão de guerrilhas”..

Com a derrota do movimento de independência em Pernambuco, foi preso e enviado a Salvador, na Bahia, junto com outros heróis, alguns deles condenados e punidos com morte. .A punição imposta pela Coroa portuguesa era impiedosa:

“depois de mortos...serão cortadas as mãos e decepadas as cabeças e se pregarão em postes...e os restos mortais de seus cadáveres serão ligados às caudas de cavalos e arrastados até o cemitério.”

Frei Caneca, juntamente com outros republicanos, dentre eles Monsenhor Muniz Tavares e Gervásio Pires Ferreira, foi lançado em uma masmorra, passando, com os companheiros de cela quatro anos de prisão, redigindo na cadeia uma gramática da língua portuguesa.

Sufocada a Revolução Republica, punido Pernambuco com a perda de parte de seu território, hoje o Estado de Alagoas, encerradas as investigações com a condenação à morte de muitos dos heróis e conduzidos, outros, às cadeias da Bahia, ,foi Frei Caneca, com outros, anistiados como “gesto de concórdia e magnanimidade”  da Coroa, quando da aclamação de D. João VI Rei de Portugal, voltando ao Recife, juntamente com seus companheiros de prisão.

Tornando a Pernambuco, constatou que o governador português Luiz do Rego Barreto promovia uma administração calcada em perseguição aos pernambucanos, tomando conhecimento que tropas de Goiana e outros municípios estavam sendo arregimentadas para uma ataque pelos pernambucanos ao Recife,  para deposição do governo lusitano..

Não cabe aqui, e nem tempo existe, para maior análise de outros movimentos revolucionários da época  dos pernambucanos, como a Junta de Goiana do qual nasceu a denominada Convenção de Beberibe, pelo qual Pernambuco tornou-se independente do reino português  em 28 de outubro de 1821  tendo Gervásio Pires, companheiro de prisão de Frei Caneca e com seu total apoio,  sido eleito Presidente da Junta Governativa. Assim, antes,  do 7 de setembro de 1822, quando o Príncipe Pedro deu o Grito do Ypiranga, proclamando o Brasil independente, Pernambuco procurava não mais depender de Portugal.

Foi Frei Caneca o grande líder e praticamente o mentor de outro grande movimento separatista de Pernambuco, a denominada Confederação do Equador, pela qual, mais uma vez, o  grande carmelita e herói maior de nossa história, posicionando-se contra o juramento à Constituição outorgada pelo Imperador, que considerava uma “derrapagem autoritária”, da qual decorreu a censura à imprensa, fechamento de jornais e atentado conta diretor de um jornal e prisão de mais de 300 pessoas, dentre elas muitos que haviam se batido, anteriormente, pela independência do país.

O “Tiphis Pernambucano”, que circulou pela primeira vez em 1823 tornou-se a grande trincheira de  Frei Caneca     contra o autoritarismo implantado principalmente com o apoio das forças políticas do Sul. O Imperador, por conta do movimento separatista, suspendeu as garantias constitucionais na  província, puniu Pernambuco territorialmente   amputando-lhe parte de seu território, a Comarca de São Francisco, hoje incorporada ao território da Bahia.

Recife foi submetido a um bloqueio naval, através da esquadra sob o comando do Almirante Cochrane  que canhoneou a cidade. E Pernambuco foi invadido ao sul pelas tropas do  brigadeiro Lima e Silva , vindo estas a ocupar o Recife a 12 de setembro de 1824 .

Nosso grande frade, Frei Caneca, buscou refugiar-se com parte da tropa no interior, buscando seguir para o Ceará, que deste de 1817 juntara-se a Pernambuco. Esteve no  distrito hoje município de Abreu e Lima, sendo perseguido e preso.. Quando preso, em 29 de novembro de 1824, exercia as funções de Secretário das tropa sublevadas, da qual era  orientador espiritual.

Em 18 de dezembro de 1824 foi instalado o inquérito militar, sob a presidência do Coronel Francisco de Lima e Silva (pai do futuro Duque de Caxias), para proceder ao julgamento de Frei Caneca, sob a acusação do crime de sedição e rebelião contra as ordens imperiais de Sua Majestade, tendo seu Presidente poderes para julgar e condenar sumariamente, sendo o acusado punido com a morte por enforcamento. Frei Caneca chegou a descrever esse seu julgamento, pelos versos de João Cabral de Melo Neto..

A acusação básica foi de ser ele chefe de uma rebelião e “escritor de papeis  incendiários”. Muito tempo depois, foi um esculor pernambucano . (Abelardo da Hora ), denunciado pela prática de  “arte subversiva”). A 13 de janeiro de 1825 foi armado o espetáculo do enforcamento. Diante dos muros da Fortaleza de Cinco Pontas, sendo, antes, o réu despojado de suas vestes sacerdotais e nele colocado a alva dos condenados. Houve recusa até de presos de ser o carrasco, em troca da liberdade.. Sua pena de enforcamento foi convertida em fuzilamento, sendo arcabuzado em um muro ainda existente no  Forte de Cinco Pontas, onde existe um busto ali posto pelo IAHGP.

Frei Caneca,  pela pena do poeta João Cabral de Melo Neto, na poesia que canta seu último dia, da saída da cela até seu corpo ser lançado na calçada da Basílica do Carmo e recolhido pelos frades, sendo sepultado em algum lugar da Igreja, até hoje não encontrado. Canta o poeta como se fosse o condenado:

“Esta alva de condenado

Substituiu-me a batina.

Não penso que ainda venha

A vestir outra camisa.

 

Assim versejou Frei Caneca na antessala de sua morte:

“Acordar não é de dentro,

acordar é ter saída.

Acordar é recordar-se

Ao que em nosso redor gira.”

Diz o crítico Edilberto Coutinho:

“Vai morrer. Mas não está morto. Calmo, sereno, vai adiante... Crê no mundo, apesar de tudo: “Sabe que não o consertará, mas os outros, depois dele, poderão ter as consciências despertadas. E acredita que um mundo melhor advirá. Seu sonho. Apesar de tudo.”

Que  acredito, também, converter-se-á um dia esse sonho em realidade.