TSE multa PSDB em R$ 10 mil por site contra Dilma

Fonte: Conjur (http://www.conjur.com.br/2010-jun-15/psdb-multado-tse-10-mil-site-dilma-rousseff)

O PSDB foi multado em R$ 10 mil por propaganda negativa contra a candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, segundo a Folha.com. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves aceitou nesta terça-feira (15/6) o pedido de punição feito no início do mês pelo Ministério Público Eleitoral contra os tucanos, por conta do site gentequemente.org.br, cujo conteúdo critica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata petista.

O MP alega que o PSDB tem permitido comentários negativos sobre Dilma e positivos a José Serra. A representação foi apenas contra os comentários de terceiros.

O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, afirmou que irá recorrer ao plenário do TSE. "Achamos que a decisão pode ser alterada pelo Plenário. O argumento é que a multa está sendo imposta por conta de manifestações de internautas. Não é uma manifestação do site", afirmou o advogado.

Os tucanos admitem que a página é do partido e argumentam que ele foi pensado como instrumento de ação partidária da oposição contra as mentiras do governo e da petista.

Segundo Alckmin, a parte editorial do site não tem propaganda eleitoral. "O internauta pode dar a sua opinião da forma mais livre possível. Não podemos imaginar um cenário de vida pública que as pessoas não podem se manifestar."

Juiz multa candidato por propaganda antecipada no orkut

Fonte: Conjur (http://www.conjur.com.br/2010-mai-17/juiz-multa-pre-candidato-sp-propaganda-antecipada-orkut)

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-SP Antonio Carlos Mathias Coltro aplicou multa ao candidato a deputado estadual Olegário de Freitas Siqueira Filho (PPS). Motivo: propaganda eleitoral antecipada feita no Orkut, site de relacionamentos. A sanção, no valor de R$ 5 mil, pode ser questionada no Tribunal Regional Eleitoral.

A legislação prevê que a propaganda eleitoral só será permitida a partir de 6 de julho. De acordo com a sentença, a manutenção da referida página com fotografia, identificação de Siqueira, cargo pretendido, número de urna e pedido de votos “evidencia sua pretensão para concorrer a cargo público nas próximas eleições, bem como a realização de campanha eleitoral antecipada”.

Com relação ao argumento da defesa de que o Orkut possui conteúdo restrito a convidados, o que impossibilitaria uma ampla divulgação, Coltro afirmou que argumentação não prospera, “tendo em vista que o ingresso no referido site de relacionamentos é livre”.

A representação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.

PTB terá que retirar da internet conteúdo que configura propaganda eleitoral antecipada

11/06/2010

Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
(http://www.prers.mpf.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=401&Itemid=130)


O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) terá que retirar da internet textos, fotos e vídeos acerca de mobilização realizada em Porto Alegre, no dia 15 de maio. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que concedeu a liminar requerida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RS) em representação ajuizada contra o partido e seu pré-candidato ao governo gaúcho, Luís Augusto Lara.

No entendimento da PRE-RS, o partido e o pré-candidato praticaram propaganda eleitoral antecipada, uma vez que Luís Augusto Lara discursou na Esquina Democrática, no centro da capital gaúcha, acompanhado por simpatizantes que empunhavam bandeiras do PTB. O partido realizou caminhada e bandeiradas, no mesmo dia, em outras nove cidades da região metropolitana. A manifestação foi divulgada na Internet, por meio de textos, fotos e vídeos publicados na página do partido e em site de compartilhamento de vídeos.

Além da retirada do conteúdo da internet, a representação da PRE-RS pede que seja expedida determinação aos representados para que se abstenham de realizar novas mobilizações semelhantes até o início oficial da campanha, e também a aplicação de multa ao partido e ao pré-candidato por praticar propaganda eleitoral extemporânea.

Em caráter liminar, o TRE-RS deu procedência apenas ao pedido de que os textos, fotos e vídeos referentes ao ato sejam retirados da rede. O mérito da representação será julgado posteriormente. Após, ainda caberá recurso ao Pleno do TRE-RS.

Número da representação: 307085