terça-feira, 5 de julho de 2011

Governistas propõem projeto lei alternativo sobre crimes virtuais

Fonte: www.tiinside.com.br


Seis deputados da base governista colocaram em consulta pública no portal e-Democracia, no sábado, 2, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet. O projeto está aberto para receber sugestões da sociedade. 

Os autores são Paulo Teixeira (PT/SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA). O texto surge ser um "concorrente" da Lei Azeredo, que segue em processo de análise na Câmara dos Deputados. Conhecido como PL 84/99, o projeto de Azeredo foi colocado na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no dia 29 de junho. Entretanto, o presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a matéria com mais profundidade. Dessa forma, deve ser realizada uma audiência pública no dia 13 deste mês para debater a proposta. Já a votação da mesma ficará para o início de agosto. Teixeira afirmou que a nova proposta tipifica crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual (como roubar senha e destruir dados), mas não obriga os provedores a guardar dados de conexão. "Isso tem que ser feito na proposta de marco civil da internet." A ausência de exigência de armazenamento de dados é a grande diferença da proposta de Teixeira em relação ao PL 84/99. Além de tipificar os crimes, o projeto de Azeredo determina que os provedores de acesso mantenham em ambiente controlado e em segurança, pelo prazo de três anos, os dados de conexão dos usuários. "O PL 84/99 ameaça a privacidade, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como", critica Teixeira. "A proposta permite a criação de um espaço de vigilância na internet", complementou Manuela D'Ávila. A nova proposta prevê menos crimes do que o PL 84/99, e as penas previstas também são menores. Com informações da Agência Câmara.

WikiLeaks e a Datacell ameaçam processar Visa e Mastercard

Fonte: www.tiinside.com.br


Acusadas de embargo ilegal, a Visa Europe, a Mastercard Europe e a Teller, fornecedora de serviços de pagamento baseada na Dinamarca, foram notificadas pelo WikiLeaks e a DataCell, empresa de hospedagem do site de divulgação de documentos confidenciais de governos, para que expliquem o motivo de terem interrompido o processamento dos pagamentos em favor do site, quando Julian Assange, fundador do WikiLeaks, resolveu publicar os telegramas diplomáticos dos Estados Unidos. 

Caso contrário, elas ameaçam acionar as empresas na Comissão Europeia, braço executivo da União Européia, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira, 4. Assange acusa as empresas de terem violado os artigos 101 e 102 das Regras de Competitividade da União Europeia ao bloquear doações para a WikiLeaks e à DataCell, em 7 de dezembro do ano passado. Além disso, as empresas são incriminadas por violar as leis dinamarquesas de comércio quando paralisaram serviços de pagamento e se recusaram a restabelecê-los. 


A Teller reconheceu que está pronta para retomar as transações para o WikiLeaks e a DataCell, mas alega que recebeu ordens da Visa e da Mastercard para manter tais operações bloqueadas. As administradoras de cartões não responderam às acusações ou demonstraram interesse em chegar a um acordo. Na Europa, a Visa é responsável por cerca de 70% do mercado e a Mastercard, 25%, ultrapassando 95% de market share. A pena por infringir as leis de competitividade de mercado na União Europeia podem chegar a 10% da movimentação financeira das duas companhias. As ações podem ser impetradas em qualquer país membro da União Europeia e estão sendo "trabalhadas" pela WikiLeaks e a DataCell na Dinamarca e na Finlândia.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Jurada que discutiu caso com Ré via Facebook pega 8 meses de prisão


Uma jurada que contatou uma ré pelo Facebook foi sentenciada nesta quinta-feira a oito meses de prisão por quebrar as regras do tribunal, no que se acredita ser uma situação legal inédita no Reino Unido.
Joanne Fraill, a jurada, e a ré, Jamie Sewart, estiveram em contato durante um julgamento que já durava dez semanas em Manchester, no norte da Inglaterra, no ano passado. Fraill também foi acusada de pesquisar na internet informações sobre os réus, quando a lei é clara ao determinar que os jurados só podem levar em conta o que lhes for apresentado oficialmente pelas partes no tribunal.
As irregularidades envolvendo o julgamento em Manchester levaram o júri a ser dispensado quando a Justiça já havia gasto cerca de 6 milhões de libras (aproximadamente R$ 16 milhões) no processo.
O presidente do Judiciário de Inglaterra e País de Gales, barão Igor Judge, afirmou na sentença escrita que a conduta de Fraill, “ao visitar a internet várias vezes foi diretamente contrária ao juramento dela como jurada, e o contato dela com a ré, além das várias buscas pela internet, constituíram violações das ordens dadas pelo juiz para a conduta apropriada no julgamento”.

ACUSAÇÕES PENDENTES
Jamie Sewart, de 36 anos, está sendo acusada de pedir informações a Fraill, 40, sobre questões ainda pendentes no caso. Quando o contato ocorreu, Sewart já havia sido absolvida das acusações, mas o júri ainda estava deliberando sobre o veredicto de outros réus.
“Eu realmente sinto muito pela mulher (Fraill). Ela tem filhos. Ela pediu desculpas e ela não é uma mulher má”, disse Sewart depois da sentença à Fraill.
O procurador geral do caso, Edward Garnier, afirmou que as comunicações dos jurados durante um julgamento continuam sujeitas às mesmas regras determinadas pela Justiça, não importando se são feitas pela internet.
“Se você se comunica pelo Facebook, se você pesquisa na internet, se você fala pela cerca do jardim com seu vizinho e é influenciado por outros, você precisa entender que, quando você faz um juramento como membro de um júri, se você desobedecer aquele juramento ou quando você desobedece as instruções do juiz e é descoberto, então você será punido”, afirmou.