Cartórios de SP podem emitir certificados digitais

Fonte: Conjur

Por Fernando Porfírio

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas do Estado a atuarem como postos de emissão de certificados digitais.

A autorização se deu por meio do Provimento 11/2010, assinado pela Corregedoria Geral de Justiça. A norma estabelece as regras da emissão de certificados digitais nos cartórios de São Paulo.

A decisão vai atender demanda prevista de 600 mil empresas que enfrentavam dificuldades em atender aos prazos para a entrega de declarações à Receita Federal pela falta de postos de emissão.

A medida chega depois da Receita Federal prorrogar até o próximo dia 30, a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). O prazo terminava no final de junho, mas na data prevista apenas 1,02 milhão de declarações foram entregues, muito abaixo dos 2 milhões esperados.

No início de junho, a Receita já havia adiado por pelo menos um mês o prazo para a entrega de outras declarações que também exigiriam o uso do certificado digital — documento com chip que comprova eletronicamente a identidade de uma pessoa ou empresa.

De acordo com a Receita, as certificadoras não deram conta da demanda porque os empresários deixaram para fazer os documentos na última hora. Os empresários reclamam que o número de certificadoras é pequeno e o processo é demorado. Eles dizem que, mesmo com o cartão em mãos, enfrentam problemas na hora de transmitir os dados pelo site da Receita.

Mundo digitalO certificado digital comprova eletronicamente a identidade de uma pessoa ou empresa na internet. Com a autorização, apenas no Estado de São Paulo, mais de 2 mil cartórios poderão se tornar postos de emissão, com a do certificado digital na hora.

A medida também cria a emissão de certidão do ato de validade presencial, conferindo maior segurança e fé pública a todo o processo de validação de acordo com as regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), conjunto de normas que rege o processo de documento eletrônico no Brasil.

ICP é a sigla no Brasil para PKI - Public Key Infrastructure. No caso brasileiro, é o chamado Sistema Nacional de Certificação Digital. É uma estrutura composta de um ou mais certificadores denominados de Autoridades Certificadoras – AC. Funciona por meio de um conjunto de técnicas e procedimentos de suporte a um sistema criptográfico baseando-se em certificados digitais. A ferramenta consegue assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou a autenticidade de um documento suportado ou conservado em mídia eletronica.

Agora, empresários de todos os segmentos ganham mais de 2 mil possíveis novos postos de emissão de certificados, com o diferencial de realizarem a emissão do certificado digital ao cidadão no ato do processo de validação, sendo possível testes e verificações de seu funcionamento.

Além disso, o certificado digital emitido pelos cartórios, no tipo A3, conta com o carimbo de tempo, chancela eletrônica que confirma a data e a hora em que documento digital foi assinado.
A demanda por certificado digital abrange, em 2010, cerca de 600 mil empresas que terão de emitir eletronicamente suas notas fiscais de mercadorias – e para isso necessitam de um certificado digital – e cerca de 1,4 milhão de empresas cujas declarações terão de ser entregues com certificação.

Além disso, cerca de 240 mil empresas necessitam emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) desde abril deste ano. A emissão de certificados para essa finalidade cresceu 300% no primeiro trimestre de 2010 ante o mesmo período de 2009, atingindo cerca de 240 segmentos industriais de todos os portes.

A outra grande demanda está associada às empresas que precisam entregar, à Receita Federal, com certificação digital (e-CPF ou e-CNPJ), suas declarações de lucro real, arbitrado e também lucro presumido. São cerca de 1,4 milhão de empresas, que têm prazo até o final de julho para fazer a entrega.

Até agora, apenas cerca de 15% dessas empresas tiraram o certificado. Nesse universo, a emissão cresceu 430% nos três primeiros meses de 2010 contra o mesmo período de 2009. No ano passado, a exigência recaía sobre as empresas que declaram com base no lucro real e presumido.

Clique aqui para ler o Provimento 11/2010.

Carimbo de Tempo em fase final de instalação

Fonte: Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (www.iti.gov.br)

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) finalizou a aquisição e a instalação em ambiente seguro dos equipamentos necessários para entrar em funcionamento a Entidade Auditora de Tempo (EAT) da ICP Brasil. Esse é um passo necessário para que comece a ser postada e a data e a hora exata nos documentos assinados digitalmente.

A EAT é a estrutura que realizará periodicamente a fiscalização dos equipamentos e gerará alvarás que habilitem a operação sincronizada de um Sistema de Carimbo de Tempo (SCT). O SCT é um dispositivo único constituído por hardware e software que gera os carimbos de tempo, sob o gerenciamento da Autoridade Certificadora do Tempo. O SCT possui um padrão de formato internacional e trabalha com os certificados digitais T3 e T4, garantindo a validade jurídica do documento carimbado.

“O carimbo do tempo aplicado a um documento digital informa que este já existia na data de inserção do carimbo”, explicou o coordernador geral de Operaçãoes do ITI, André Caricatti. O carimbo de tempo, enquanto conteúdo assinado digitalmente, é composto pelo resumo do documento assinado adicionadas a data e a hora regidas pelo Observatório Nacional.

A expectativa do diretor de Infra estrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, é que o sistema como um todo entre em funcionamento no mês de agosto, já que a equipe técnica está em fase de treinamento e estão sendo feitos os primeiros testes. No entanto, é importante ressaltar que as entidades que quiserem se credenciar como Autoridades de Carimbo de Tempo da ICP-Brasil já podem iniciar seus processos junto ao ITI, esclareceu Coelho.

O custo do carimbo de tempo será definido pelo mercado e pela Autoridade de Carimbo de Tempo.

Empresários discutem os rumos da certificação digital

Fonte: Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (www.iti.gov.br)

A etapa de São Paulo do Certforum, ocorrida ontem (30/06), fechou a bem sucedida seqüência de eventos que ocorreram nesse primeiro semestre. ¨Com um público de mais de 300 participantes o fórum cumpriu com a missão de realizar debates, esclarecer dúvidas e divulgar boas práticas no uso da certificação digital¨ avaliou a assessora de comunicação do Instituto Nacional e Tecnologia da Informação (ITI), Denise Direito. Ao todo foram realizados 5 eventos nos últimos três meses. O primeiro ocorreu em Belo Horizonte, em 08/04, seguido do Rio de Janeiro e de Recife, no mês de maio, depois foi a vez de Brasília com o Congresso de Cidadania Digital, nos dias 09 e 10 de junho, e por último o de São Paulo.

A versão paulista do evento contou com a presença e a participação da delegação portuguesa que veio ao Brasil discutir e avançar nas negociações para a interoperabilidade e o reconhecimento mútuo das infraestruturas de chaves públicas (ICP) dos dois países. Na abertura do evento, o Secretário Adjunto da Secretária de Estado da Modernização Administrativa de Portugal, José Manuel Barbosa, fez breve apresentação sobre os usos da certificação digital e a adoção do cartão do cidadão que, à exemplo do que se está sendo planejado para o Brasil, reúne identidade civil a um certificado para reconhecimento do cidadão no meio virtual.

A mesa de debates coordenada pela jornalista e Diretora de Conteúdo da IDG!Now, Cristina de Luca, atendeu à expectativa do público ao ser palco de intensas trocas de informação e ao esclarecer os caminhos críticos para a prestação de contas com o fisco pelo meio virtual. A interação entre o contador, Nivaldo Cleto, o auditor fiscal e Supervisor do Projeto SPED da Receita Federal, Eduardo Bruno Machado, e do representante da empresas Luiz Bortolin, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), demonstrou que é mais barato e simples essa forma de tramitação de informações entre a Receita e o mundo empresarial. No entanto, essa mudança cultural ainda gera dúvidas e dificuldades, que iniciativas, como o Certfórum, ajudam a sanar.

Ao longo do dia foram apresentados outros usos dos certificados digitais. O gerente de desenvolvimento de negócios da Cisco System, Ghassan Dreibi Junior, apresentou como a empresa estabeleceu o conceito de escritórios virtuais, permitindo que seus funcionários acessem conteúdos corporativos de qualquer lugar. Para garantir a segurança dessas informações, o autenticação é feita utilizando-se certificados digitais em uma operação que permite dar acesso diferenciado conforme o perfil e o nível de responsabilidade do funcionário.

A Junta Comercial de São Paulo, representada pela secretária-geral, Katia Regina Godoy, também apresentou como a adoção de Jucesp Online tem facilitado a vida de mais de 5 milhões de empresas cadastradas na Junta, ao permitir que a cadastramento e a emissão de várias certidões sejam feitas pela Internet com o uso de certificados.