Nordeste quer unificar tributação de vendas pela internet

E agora??

Abraços, 

Paloma Mendes

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Fonte: www.tiinside.com.br

Os secretários da Fazenda do Nordeste pretendem assinar um Protocolo ICMS para estabelecer, por meio do regime de Substituição Tributária, o recolhimento de parte do imposto para o Estado consumidor nas transações feitas pela internet. 

A decisão foi tomada na semana passada, durante encontro realizado em João Pessoa (PB). Os secretários de Fazenda pretendem apresentar uma minuta no Fórum dos Governadores do Nordeste, agendado para o dia 11 de fevereiro, em Aracajú (SE), e discutir, posteriormente, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Atualmente, não repasse para o Estado de destino do imposto que incide nas operações do comércio eletrônico. Com a aprovação do protocolo, parte desse imposto, automaticamente, virá para o Estado consumidor. 

Além de contribuir para gerar mais investimentos e menos dano para o comércio eletrônico local, a expectativa é de que a medida diminuirá a guerra fiscal entre os Estados, principalmente em relação ao Sul e Sudeste. 

O Piauí é um dos Estados da região que dispõe de uma legislação para regulamentar o comércio eletrônico e proteger a economia local. A lei, que tributa os produtos comprados pela internet no Estado, surgiu por meio de uma iniciativa do Sindicato dos Lojistas, da Associação Comercial e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). 

“A concorrência das empresas de fora, sobretudo via internet, prejudica o mercado local, principalmente em relação aos produtos eletroeletrônicos”, afirma Luis Antônio Teixeira Veloso, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas/PI). 

Ele ressalta que é em virtude dessa situação que o Sindilojas, assim como as outras entidades ligadas ao comércio, apoiam a adoção de medidas, por parte do governo estadual. 

“Só existem duas soluções, ou o governo cobra das empresas de fora pela entrada desses produtos ou cobra dos consumidores a alíquota de ICMS para compensar”, ressalta.