quarta-feira, 4 de abril de 2012

Google perde processo contra o Adwords na Austrália

Fonte: www.tiinside.com.br


A Comissão de Competitividade e Consumo da Austrália obteve parecer favorável da Corte Suprema Federal do país no processo aberto contra o Google. A Justiça australiana reverteu decisão de primeira instância sobre anúncios exibidos entre os resultados de buscas do site.

De acordo com o órgão, o Google adota prática abusiva por induzir o consumidor a clicar nos anúncios do Adwords, sua plataforma de publicidade online, o que infringe a seção 52 do Ato de Práticas de Comércio, lei vigente no país. "A conduta do Google envolve o uso do nome de um concorrente como palavra-chave para anunciantes", diz a comissão. Ela se refere à possibilidade de comprar anúncios na página de resultados quando o usuário procura por informações de rivais, levando o internauta a conhecer ou comprar o serviço do anunciante, em detrimento do resultado esperado.

O caso foi aberto em outubro do ano passado e, em primeira instância, havia sido favorável à empresa americana, mas a comissão recorreu da decisão. Com a condenação, o Google está sujeito a penalidades civis pecuniárias e deve arcar com as custas processuais. Não haverá multa, mas a companhia deve readequar sua plataforma para se enquadrar às leis locais.

Governo reedita medida que suspende impostos de laptops

Fonte: www.tiinside.com.br


Ao dilvulgar as medidas de incentivo à economia nesta terça-feira, 3, o governo federal também anunciou a reedição até 2015 do programa Um Computador por Aluno (ProUCA), que suspende a cobrança de impostos e contribuições sociais, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Cide, dos fabricantes de computadores portáteis, tanto na aquisição de matérias-primas e produtos intermediários quanto na comercialização.

O objetivo é reduzir o preço dos equipamentos, permitindo que os alunos da rede pública de ensino possam adquiri-los, promovendo assim a inclusão digital. A renúncia de receita estimada pelo governo com a medida é de R$ 153,8 milhões para este ano, R$ 203,7 milhões para o ano que vem e de R$ 224,64 milhões para 2014.

Outra medida é a ampliação da desoneração de impostos sobre aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores. Agora, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) também inclui os fornecedores de insumos estratégicos para a produção de semicondutores e displays, como placas de computadores, telas de LCD e LED.