Google e sua capacidade de atender às solicitações referentes ao "direito de ser esquecido"

"Comissária da UE afirma que Google é capaz de atender 'direito de ser esquecido'"

Fonte: Tiinside online

A comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding, disse nesta quarta-feira, 4, que o Google é capaz de lidar com os pedidos de remoção de links com informações pessoais que aparecem em seu sistema de buscas, depois que a mais alta corte europeia garantiu as pessoas "o direito de ser esquecido" na internet. O raciocínio da comissária é que, se a empresa pode lidar com os milhões de pedidos que recebe para retirada de links com conteúdo que infrinja direitos autorais feitos por gravadoras de música e editoras de livros, ela também é capaz de lidar com as solicitações que ele recebe para cumprir a nova regra da UE.
Falando sobre o assunto na rádio BBC 5 Live, Reding disse que "há um número relativamente pequeno de pedidos" para a retirada de links na comparação com "alguns milhões de pedidos para derrubar material que infringe os direitos autorais". "Então você vê, isso é uma coisa pequena em comparação com as coisas envolvendo direitos autorais. Se é possível lidar com a questão de direitos autorais, também deve ser possível lidar com os pedidos de remoção de dados sobre questões pessoais", disse ela.
O Google anunciou que havia recebido 12 mil pedidos de indivíduos para remover os seus dados pessoais a partir do mecanismo de buscas no primeiro dia que passou a aceitar tais pedidos. Os próprios números da empresa mostram que ela já recebeu mais de 23 milhões de pedidos de remoção de URLs devido a alegações de violação de direitos autorais, no mês passado, o equivalente a 787 mil desses pedidos todos os dias.
Reding disse que havia três situações em que poderiam ser feitos os pedidos para ser esquecido. Os indivíduos podem "remover dados que foram entregues aos sites de buscas, a fim de utilizá-los; dados que foram colocados online [por um indivíduo] também podem ser retirados do ar novamente, e, em seguida, os dados que os mecanismos de buscas colocam em destaque [podem ser eliminados] quando forem imprecisos, inadequados, irrelevantes ou excessivos, como o tribunal já disse claramente".
Dirigindo-se à subjetividade inevitável de decisões sobre se a informação é "irrelevante", Reding disse que "tudo é subjetivo nas relações humanas". Mas ela apontou para um recente acordo feito pelas autoridades nacionais de proteção de dados "para formar uma subcomissão visando chegar a um acordo sobre uma forma uniforme de lidar com tais pedidos".
Reding afirmou que, embora a decisão só tenha sido proferida pelo tribunal recentemente, "esta decisão foi tomada em 199", quando a lei europeia que protege os dados dos indivíduos foi elaborada. "Temos o direito europeu de largura que foi aplicado a todos os Estados membros", ela disse à BBC, acrescentando que os únicos que se recusaram a aplicar a legislação europeia em territórios europeus foram algumas empresas americanas. O tribunal europeu levou essas empresas à Justiça para lembrá-las de que a lei é aplicada a todo mundo.
"A lei da UE, que é acordada por todos os Estados membros, deve ser aplicada por todas as empresas. Não apenas as empresas do bloco econômico, mas também aquelas que usam o nosso mercado interno como uma mina de ouro."
A BBC Radio 5 também ouviu de Bradley, um engenheiro que tinha pedido que o Google removesse seus dados pessoais relativos a uma condenação por dirigir embriagado em 2006. Ele pediu que seu sobrenome não fosse divulgado, perdeu o emprego alguns anos mais tarde, após sua condenação ter sido descoberta por um representante do sindicato pesquisando sobre ele.
"Eu não posso apagar a história", disse ele. "Mas você não precisa que pessoas fiquem pesquisando seus nomes e arruinando suas vidas. Eu não espero que ele seja retirado do ar, mas isso pode fazer a diferença para outros. Já perdi meu emprego, minha carreira e a minha pensão."

Direito de ser esquecido na web: Direito a privacidade x Direito ao acesso a informação

Mais uma decisão, sobre o "direito de ser esquecido", que traz novos conflitos entre o direito a privacidade e o direito ao acesso a informação. Vale a pena a discussão!

 

Boa leitura!

 

Abraço,

 

Paloma Mendes Saldanha

 

 

 

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Retirada de links de buscas de internautas acirra polêmica entre EUA e União Europeia

 

Fonte: Tiinside Online

 

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de que qualquer pessoa tem o "direito de ser esquecida" na internet, tomada há pouco mais de duas semanas, já dá margem a muita polêmica, principalmente porque devem se tornar termo da proposta que será detalhada nos próximos meses para a atualização das leis de proteção de dados pessoais da Comissão Europeia. O órgão regulador anunciou recentemente que os sites de redes sociais e serviços de buscas podem enfrentar processos judiciais caso deixem de obedecer às novas regras de proteção de privacidade europeias.
A sentença foi aplicada pela Corte Europeia ao Google, arrolado em uma ação judicial movida por um cidadão espanhol, após denúncia em 2010 à Agência Espanhola de Proteção de Dados (EAPD) contra o jornal "La Vanguardia" e o site de buscas. A EAPD não aceitou a denúncia contra o jornal espanhol, por considerar que ele "publicou legalmente a informação", mas considerou que o Google deveria "adotar as medidas necessárias para retirar os dados". Isso levou a empresa a apresentar recurso à Audiência Nacional espanhola, que levou o caso ao TJUE.
Nos primeiros dias após a decisão, cerca de mil europeus pediram ao Google para apagar links com informações pessoais — que são processadas e armazenadas nos servidores da empresa —, sendo que cerca de metade dessas pessoas tinha condenações criminais e metade não, segundo pessoas informadas sobre os pedidos disseram ao New York Times. Entre os pedidos de exclusão havia o de um ator solicitando que os links para artigos sobre o caso com uma garota menor de idade e um médico, com comentários negativos, fossem apagados.
Para especialistas, a exigência europeia fará as empresas enfrentarem um desafio considerável para atender às solicitações. O Google sozinho movimentou mais de 23 milhões de visitas no mês passado em todo o mundo para remover links de material com direitos autorais. Ocorre que grande parte da retirada desses links é automatizada e normalmente trata-se de questões simples como derrubar um link de um filme roubado. Mas, lidar com a retirada de queixas feitas por pessoas é uma tarefa muito mais complexa, além de exigir a contratação empregados adicionais para lidar com situações nem sempre claras, segundo os especialistas.
O Google agora colocou um formulário na sua ferramenta de buscas para que os europeus possam solicitar os links que querem que sejam removidos. A empresa também disse que planeja criar um comitê consultivo para "cultivar uma conversação pública sobre essas questões".

Impasse
Embora o novo precedente tenha consagrado o "direito a ser esquecido", analistas dizem que ele gera um novo conflito entre o direito de acesso à informação e à privacidade. Segundo eles, a Europa tem tido por muito tempo uma postura agressiva em relação aos direitos individuais na era digital. Cada nação na União Europeia já tem uma agência de proteção de dados, através da qual os cidadãos podem recorrer para obter ajuda em apagar seus históricos online.
A indústria de tecnologia também reagiu, classificando a decisão como um golpe contra o livre fluxo de informações na web e uma vitória daqueles que querem encobrir erros do passado — incluindo pedófilos, políticos corruptos e empresários inescrupulosos.
"Uma maneira simples de entender o que aconteceu aqui é que você tem uma colisão entre um direito a ser esquecido e o direito de saber. Do ponto de vista do Google, tem de haver um equilíbrio", disse Eric Schmidt, CEO do Google, em recentes comentários sobre a decisão. "O Google acredita, depois de analisar a decisão, que é vinculativo, que o equilíbrio que foi atingido está errado."

Acesso bloqueado
Historicamente, muitos pedidos foram destinados a bloquear o acesso mais amplo para o que muitos vêem como parte do domínio público. Segundo o jornal americano, a Indaco Systems, uma empresa romena que opera um site que publica processos judiciais liberados pelo governo, tem recebido centenas de queixas de cidadãos que estão preocupados com o acesso público a documentos judiciais que os envolvem. Muitas das queixas são estimuladas pelos links do Google que levam aos autos.
"A indexação do Google de uma informação pública oficial leva essa informação para um novo nível, incluindo publicidade, mas não viola a própria finalidade da informação pública", disse Adrian Nicolaide, advogado da Indaco, ao New York Times. "A informação é pública ou não é, e neste caso qualquer pessoa deve ter acesso livre a ela porque é pública."
A decisão também reflete a existência de pontos de vista historicamente divergentes sobre a privacidade entre EUA e Europa, acentuados com o vazamento de documentos secretos feito pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, que revelaram a existência de práticas de espionagem internacional do governo americano.
A decisão do tribunal "ecoa aquilo que identificamos como uma tendência social, que é a vontade dos indivíduos de ter o contole de sua vida online", disse Isabelle Falque-Pierrotin, presidente da agência francesa de proteção de dados. Segundo ela, a agência recebe cerca de 2 mil reclamações por ano de pessoas que querem que o conteúdo da internet ou de ligações telefônicas não seja exibido. Isabelle disse que a decisão recente da Corte Europeia foi citada nas denúncias feitas à agência. "É muito cedo para dizer que [a decisão] vai levar a um aumento automático, mas fiquei surpresa que num prazo de 24 horas várias pessoas que estavam reclamando mencionaram a decisão do tribunal", disse ela ao jornal americano. "Os advogados são muito eficientes."