D-Link Brasil perde incentivo fiscal da Lei de Informática

Fonte: http://www.convergenciadigital.com.br/, por Luiz Queiroz

A D-Link Brasil, fornecedora de soluções de redes, segurança, armazenamento de dados e vigilância IP, perdeu o incentivo fiscal da Lei de Informática, segundo portaria interministerial nº 763 publicada no Diário Oficial da União pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Fazenda e da Indústria e Comércio Exterior, nesta segunda-feira, 27/09.

Os motivos que geraram tal punição não foram esclarecidos nesta portaria. Entretanto, a empresa pode ter perdido o incentivo (redução de até 80% do IPI devido) por não ter aplicado de parte do seu faturamento anual com as vendas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Sem o incentivo fiscal, a D-Link Brasil ainda terá de se entender com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, no sentido de ressarcir o imposto devido que será cobrado pelo fisco atualizado, além de multas pecuniárias que são aplicáveis aos débitos fiscais.

Fornecedora de modem para empresas de telefonia, switches, câmeras e equipamentos para redes IP, a D-Link conquistou presença no segmento brasileiro de networking com uma política agressiva de preços. Também foi impulsionada com o processo de fusões e aquisições - a 3Com , concorrente direta, foi comptrada pela HP e pela derrocada financeira da Nortel Networks.

Neste momento, perder o incentivo fiscal deverá se tornar um grande problema para a companhia no Brasil. Sem ele, os seus equipamentos terão de ser vendidos com o IPI cheio no mercado. Entre os maiores prejudicados podem estar a GVT - que adota os modems D-Link na oferta de banda larga ultrarrápida - e o Banco do Brasil, que em 2009, contratou 10 mil switches para a rede multisserviço da instituição.

Além disso, a empresa perde a condição de credenciada para disputar uma das principais licitações que deverá ocorrer até o fim do ano, que será a compra que a Telebrás fará para a montagem da rede nacional de banda larga.

País terá política nacional para smart grid até o fim do ano

Fonte: http://www.convergenciadigital.com.br/, por Luís Osvaldo Grossmann

Até o fim deste ano o país deve contar com um desenho de política pública para o smart grid, a rede inteligente do setor elétrico, mas com capacidade para ampliar a infraestrutura de transmissão de dados. A questão é discutida em um grupo de trabalho criado no Ministério de Minas e Energia que trata das aplicações dessa nova rede, bem como de como ela será financiada.

O foco do smart grid é aliar a transmissão de dados à capilaridade das redes de energia elétrica. Mesmo no Brasil, esse potencial já existe no segmento de transmissão de energia – as longas redes que levam eletricidade das usinas até as cidades contam com cabos de fibras óticas, infraestrutura que inclusive é alugada às empresas de telecomunicações.

Falta definir, no entanto, como multiplicar essa capacidade dentro das cidades. Uma possibilidade é o uso da tecnologia PLC (do inglês Power Line Communications), que se vale do cabeamento existente. Mas a área técnica da Aneel, que acompanha o que se faz mundo a fora no campo do smart grid, acredita que o caminho mais interessante seria o uso de redes sem fio, via radiofrequência.

“O que a gente tem visto no mundo é que o PLC se aplica muito para áreas distantes, rurais. Mas em áreas urbanas talvez a rede mesh de radiofrequência, ou mesmo o GPRS para medição, é viável. Para a rede inteligente, para smart grid mesmo, o GPRS já não é tão confiável. Então estão partindo para redes mais robustas, de RF Mesh, que não podem falhar e têm que ser em tempo real”, explica o superintendente de Regulação e Distribuição da Aneel, Paulo Henrique Silvestre Lopes.

A questão que se impõe é como financiar essa nova infraestrutura. Atualmente, as fibras óticas do setor elétrico chegam até as subestações e a partir delas seriam instalados equipamentos de radiofrequência. “É uma rede mais cara, por isso a Aneel ainda não entrou nessa seara. Precisaria ter um financiamento que a viabilizasse para que o consumidor não tenha que pagar”, diz o superintendente da Aneel. Ele lembra que o relatório em elaboração no MME também tratará dos recursos.

Enquanto isso, a agência reguladora do setor elétrico trabalha no que pode ser considerado o primeiro passo em direção ao smart grid: a substituição dos atuais medidores de consumo por novos equipamentos, com capacidade para comunicação bidirecional. Espera que a proposta entre em consulta pública até o próximo mês e que as regras para a substituição, inicialmente de 45 milhões dos 65 milhões de “relógios” instalados nas residências, passem a valer no início de 2011.

A Aneel prefere não detalhar esse ponto, mas a capacidade de troca de dados entre as residências e a rede elétrica tem potencial para transformar os novos medidores em modems. “Não estamos desenhando com essa finalidade, mas depende da comunicação que está embarcada nele. A gente só diz que ele tem que ter comunicação, mas não define a tecnologia, vai ficar aberta para cada empresa definir a sua. Mas a partir do momento em que ele recebe informações, pode ser um modem”, explica Silvestre.

Longe de ser um tema de ficção, o uso das redes elétricas para a comunicação de dados já faz parte dos planos de negócios de algumas empresas do setor. “Hoje, com a evolução tecnológica, principalmente das telecomunicações, o smart grid é uma realidade e ela já está próxima do Brasil. É simplesmente definir um modelo econômico e técnico que viabilize essas redes”, completa o superintendente de Regulação e Distribuição da Aneel.

Limite de páginas no e-Doc prejudica Justiça

Fonte: http://www.conjur.com.br/

O Judiciário é um arquipélago formado por várias ilhas independentes...

A Lei 11.419/2006 instituiu a informatização do processo judicial, passando a admitir o uso do meio eletrônico na transmissão de peças processuais. A Lei Especial não trouxe qualquer dispositivo limitativo ou inibitório relativo à quantidade de páginas das petições transmitidas, ou o seu equivalente em megabytes.

Tendo em vista que a referida lei conferiu aos órgãos do Poder Judiciário sua regulamentação, no que couber, no âmbito de suas respectivas competências, a Justiça Trabalhista criou seu próprio sistema informatizado, denominado e-DOC – Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos.

A Instrução Normativa 30/2007 do TST dispõe que a prática de atos processuais por meio eletrônico através do e-DOC, trata-se de um serviço de uso facultativo, enquanto não generalizada a virtualização do processo, que virá a dispensar os autos físicos.

A existência de um processo judicial híbrido – não só de papel e não só eletrônico – vem ocasionando indesejável limitação ao direito de postulação e a ampla defesa e obrigando os advogados a se capacitar para cada sistema processual eletrônico em uso.

Isso porque o sistema e-DOC apenas aceita a transmissão de petições com tamanho máximo de dois megabytes por operação, não admitindo o fracionamento da petição ou dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão.

Por outro lado, ficaram os tribunais responsáveis pela recepção das petições transmitidas pelo e-DOC, com a incumbência de imprimir as petições e seus documentos.

No âmbito de sua competência o TRT da 3ª Região editou a IN 3/2006, passando a determinar que as petições e seus anexos, tenham no máximo 50 folhas impressas (respeitado o limite de dois megabytes), sob pena de seu não processamento.

Recente decisão da Justiça Trabalhista da 3ª Região considerou como intempestivos recursos apresentados, uma vez que a Vara do Trabalho deixou de imprimir os recursos transmitidos via e-DOC, por extrapolarem os limites de 50 folhas impressas e os 2 MB admitidos.

Em que pese a alegação de cerceamento de defesa em vista da inexistência de lei que estabeleça limites quanto ao número de páginas da petição enviada por meio eletrônico, a decisão foi mantida em grau de recurso.

O episódio demonstra que a elasticidade dos termos “no que couber” e “no âmbito de sua respectiva competência” contidas na Lei 11.419, propicia aos órgãos do Judiciário a aplicação de regras administrativas que adotam interpretação restritiva do comando legal especial.

Não está em discussão a “eficiência” de uma petição de 50 páginas, mas sim o direito de submetê-la à apreciação do Judiciário.

Esse é apenas um feixe de luz sobre as graves consequências da regulamentação interna promovida por cada Justiça Especializada, que não apenas limita o direito de defesa das partes, mas traz evidentes prejuízos a Justiça como um todo.

Tecnologia na pauta de Brasil e Portugal

Fonte: http://www.iti.gov.br/

Começa amanhã (22/09), em Lisboa, o evento Portugal Tecnológico 2010, com o objetivo demonstrar como as empresas de diversas áreas aplicam as inovações tecnológicas em sua atividade diária, simplificando a vida do cidadão. A convenção irá até o próximo domingo, 26/09.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, e o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, participarão no segundo dia do evento, 23/09, palestrando sobre “O cartão de cidadão e os projetos de identificação eletrônica brasileiros” e “A interoperabilidade com mútuo reconhecimento de identificação eletrônica” respectivamente, sendo que Coelho irá dividir a mesa com o assessor da Secretaria de Políticas de Informática, Rogério Vianna.

Além dos representantes do ITI, o evento contará com outros palestrantes brasileiros. A secretária de Losgística e TI do Ministério do Planejamento, Glória Guimarães, o gestor do projeto “Descomplicar”, de Minas Gerais, João Luiz Soares, e o diretor do balcão único “Poupatempo”, Alexandre Araújo, participarão do Portugal Tecnológico 2010.

Interoperabilidade

Durante o evento, os representantes do ITI se reunirão com autoridades protuguesas para dar continuidade aos estudos e desenvolvimento para a efetivação do Acordo de cooperação luso-brasileira sobre a identificação civil eletrônica e da interoperabilidade, ou seja, ação que efetiva o reconhecimento mútuo de certificados digitais emitidos nos dois países.

TJPE elimina uso de papel em clipagem de notícias

Fonte: www.tjpe.jus.br

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a partir da segunda-feira, 27, não fornecerá a clipagem – junção de recortes de jornais sobre o TJPE e temas afins, colados em folhas ofício – em versão impressa. A partir desta data, além dos poucos setores que recebiam o serviço, magistrados, servidores e, agora, a população, deverão consultar a clipagem do TJPE pelo portal do Tribunal na internet (link Mais Notícias), ou no link Intranet. Todos os dois podem ser acessados na primeira página do Portal. 

O serviço foi implantado no último dia 22, quarta-feira, pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE, atendendo a uma das prioridades da atual gestão: reduzir o consumo de papel nas atividades jurisdicionais e administrativas do Judiciário de Pernambuco.

O juiz Carlos Moraes, assessor especial da Vice-Presidência do TJPE – um dos setores que recebiam a clipagem em papel - classifica a ideia como “proveitosa e oportuna”, destacando dois aspectos desse serviço na versão virtual: a democratização da informação e o desenvolvimento sustentável. “Todos, sem exceção, agora podem acessar um serviço que, também por questões de racionalização do uso do papel, era restrito a poucos. Deve-se ressaltar também que a notícia virtual ao eliminar o uso de papel, preserva mais árvores e, conseqüentemente, colabora com o meio ambiente”. 

Outro magistrado que aprova a medida é o juiz André Rosa, também assessor especial da Vice-Presidência do TJPE, embora reconheça que alguns ainda resistirão em substituir o hábito de manusear o papel na leitura, pelo o de visualizar o texto em mídias digitais. 

“Além do ganho ecológico com a racionalização do consumo de papel, a clipagem eletrônica permite o acesso às notícias em qualquer lugar e data, ao contrário do formato em papel, que apenas arquiva notícias de cada dia”. Ele a iguala à implantação do Diário de Justiça Eletrônico pelo TJPE como um exemplo de que a justiça será cada vez mais digital - ponto de vista também corroborado por Carlos Moraes. De acordo com esse magistrado, o processo judicial em papel caminha para a sua extinção no Brasil.

Brasileiro terá identidade eletrônica

Fonte: http://www.iti.gov.br/

O Comitê Gestor do Sistema Nacional do Registro de Identidade Civil (SNRIC) aprovou, ontem (15/09), a inclusão de certificado digital da ICP-Brasil na nova identidade do brasileiro. O documento terá um número único por cidadão, já que tomará como base as digitais de quem está sendo identificado. A projeto piloto terá início ainda este ano com a emissão de 100 mil certificados, 50 mil em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e os outros 50 mil com os Institutos Nacionais de Identificação.

A identidade civil, tanto no mundo real como digital, trará benefícios ao cidadão. O RIC possibilitará o crescimento do número de serviços prestados via internet, tanto dos que necessitem de identidade inequívoca como aqueles que lidem com informações sensíveis, como as fiscais, bancárias ou até as relacionadas à saúde do cidadão.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) fez, na manhã do segundo dia de encontro (15/09), apresentação das várias facetas da inclusão de um certificado digital no RIC. O Instituto foi representado pelo presidente, Renato Martini, pelo Diretor de Infraestrutura e Chaves Públicas, Maurício Coelho, e pelo Coordenador de Operações, André Caricatti. Segundo Martini, o importante foi apresentar ao Comitê que é necessário encarar a certificação digital como mais uma tecnologia de ponta entre as outras que estão sendo adotadas nessa carteira. O importante é introduzir o cidadão brasileiro no mundo e nos benefícios de ter uma identidade eletrônica.

Apesar de resistência de alguns membros do Comitê durante a primeira reunião, ocorrida no final do mês de agosto, a situação se reverteu com a mudança de percepção de alguns ministérios, como a Previdência, e o apoio explicito dos órgãos de identificação. Os institutos dos estados da Bahia, do Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná e Tocantins foram eleitos pelos demais estados para representar os institutos de identificação nesse Comitê. Esses membros apresentaram um comunicado estabelecendo o seu apoio à inclusão de certificados digitais.

Em reunião ocorrida hoje (16/09), o assunto repercutiu de forma positiva dentro do Comitê Gestor da ICP-Brasil. A gerente de segurança do Banco do Brasil, Francimara Viotti, lembrou que conforme relatório da Febraban até este ano já houve perdas com fraudes eletrônicas na ordem de R$ 450 milhões e de R$ 1 bilhão ano passado, sendo que fraude de identidade é a mais comum delas.

STF inova ao oferecer serviço de “carga programada” e usuários aprovam

Fonte: STF (http://www.stf.jus.br/)

Desde o último dia 10 de agosto, advogados com processos que tramitam em meio físico (em papel) no Supremo Tribunal Federal contam com um novo serviço intitulado “Carga programada”, oferecido pela Central do Cidadão e Atendimento. O serviço permite agendar o acesso aos autos, o que agiliza o dia a dia do advogado.

O agendamento é feito pelo portal do STF na internet, no ícone “processos”, seguido do link “carga programada”. No formulário eletrônico, o advogado deve informar sua necessidade: se precisa retirar o processo da sede do STF; se necessita apenas de cópias reprográficas ou se quer fazer uma consulta rápida, no próprio balcão.

Para ter acesso ao processo no dia útil seguinte (das 11h às 19h), é preciso que o advogado envie o formulário eletrônico da “carga programada” até as 14h. Se o pedido for feito após as 14h, o processo estará disponível para consulta somente no segundo dia subsequente. A “carga programada” não alcança os processos que tramitam no STF em meio eletrônico, aqueles cujos autos não se encontram no Supremo e os que já foram arquivados. Nesses casos, o sistema apresentará a mensagem “Processo indisponível para Carga Programada”.

Usuários satisfeitos

No primeiro mês após o lançamento do serviço, cerca de 120 advogados utilizaram a “carga programada” para consultar processos. Para esses usuários, o agendamento de vista aos autos é um avanço que facilita bastante o trabalho.

O advogado Andreive Ribeiro de Sousa, por exemplo, precisava vir ao STF cerca de três vezes por semana, quando fazia uso da carga convencional. Agora, com o novo sistema, a tarefa ficou mais simples e ele pode se programar melhor. “Quando vinha ao Tribunal solicitar algum processo, não tinha certeza de que conseguiria ter acesso”, conta.

Hoje o advogado só comparece depois de fazer o agendamento: “quando não é possível fazer carga, recebo e-mail na véspera, o que evita uma viagem perdida”. Andreive lista ainda outra vantagem: “se no dia marcado eu não puder comparecer, peço a um estagiário cadastrado que faça as cópias ou a própria carga”.

Três mil advogados e estagiários já não precisam ir sempre a foros e tribunais

Fonte: http://www.espaçovital.com.br/

A Judice Online, empresa gaúcha que vem ganhando destaque no mercado da Advocacia, atuando já em cinco Estados do Brasil, revela aos leitores do Espaço Vital como oferece soluções para facilitar a vida de advogados e estagiários que precisam se deslocar aos órgãos do Judiciário para ter vista e fazer cópias de processos.

Rodrigo Wichman - diretor executivo da Judice e profisisonal com largo conhecimento sobre o funcionamento da estrutura do Judiciário -, concedeu entrevista exclusiva ao Espaço Vital, explicando como funcionam os serviços que já permitem que pelo menos três mil usuários não precisem mais sair do escritório para ir a cartórios forenses e secretarias de tribunais.

Espaço Vital: O que é a Judice Online?

Rodrigo Wichman: A Judice OnLine é uma empresa que presta serviço de apoio aos advogados, escritórios e departamentos jurídicos de empresas, fornecendo cópias digitalizadas dos processos pela Internet, retirando documentos, entregando petições, entre outras atividades.

EV: Como surgiu a ideia da empresa?

RW: Trabalhávamos no Foro Central de Porto Alegre e percebemos a verdadeira maratona imposta aos operadores do Direito pelo aumento do número de demandas judiciais dos últimos 20 anos. Lembro-me, saudoso, que quando comecei no Judiciário, em 1991, o serviço forense parecia apenas um passeio para o advogado, uma maneira de sair da rotina de estudos e reflexões do escritório, pois enquanto analisava o andamento de suas demandas no foro, revia os colegas e conversava com os cartorários. Naquela época éramos três funcionários no cartório e tínhamos o canto do chimarrão, onde nos reuníamos antes do horário de expediente. Hoje sabemos que a realidade é bem diferente. Cartórios abarrotados de processos, dezenas de cartorários estressados pelo acúmulo invencível de serviço e balcões lotados de estagiários. Foi neste cenário que surgiu a idéia. Pensamos em desenvolver um serviço que fosse capaz de auxiliar todos os ramos do Judiciário. Hoje o advogado pode se voltar totalmente ao cliente, aos estudos e ao cumprimento de seus prazos sem sair do seu escritório, pois com alguns cliques consegue ter acesso aos seus processos em diversas localidades do Brasil. Seus estagiários podem permanecer no escritório, auxiliando na pesquisa de teses e jurisprudências. Já os cartórios conseguem atender um número reduzido de pessoas nos balcões, pois além de substituirmos com um único funcionário vários advogados e estagiários, mantemos em nosso banco de dados vários processos já digitalizados.

EV: Qual a experiência forense prévia dos fundadores da empresa?

RW: Dos quatro sócios da empresa, três trabalhavam há mais de uma década com o Sr. Amélio Antonio Todero, escrivão reconhecido no mundo jurídico por sua competência e carisma. Comecei na 11ª Vara Cível de Porto Alegre em 1991 e só saí do Judiciário no final de 2004, para me dedicar à Judice Online.

EV: Segundo dados da empresa, quantos profissionais da Advocacia têm deixado de precisar ir a foros e tribunais apenas para tirar cópias de autos processuais ou ter vista de despachos, decisões e documentos?

RW: Não temos um número certo de quantas pessoas deixam de se dirigirem aos foros todos os dias pelo uso do nosso serviço, mas temos aproximadamente três mil usuários ativos no sistema, sendo quase dois mil somente no Rio Grande do Sul. Alguns grandes escritórios, no entanto, solicitam que somente um estagiário faça os pedidos no nosso sistema, criando somente um usuário.

EV: Como funciona o serviço da Judice Online, desde o requerimento pelo cliente até a disponibilização das imagens a ele?

RW: São disponibilizados a cada cliente um nome de acesso e uma senha. Ao acessar o sistema de pedidos, o cliente preenche uma tela com o número do processo, a peça ou a folha e a comarca onde tramita o feito. Ao confirmar a solicitação o cliente recebe um número seqüencial e a Judice recebe o pedido na tela do seu departamento operacional, o qual o encaminha para cumprimento. Quando as cópias retornam, o operacional revisa, atribui as cópias ao pedido e o libera. Neste momento o cliente recebe uma comunicação, via e-mail, informando que suas cópias já estão disponíveis no saite, bastando acessá-lo para visualizar, salvar ou até imprimir.

EV: As imagens fornecidas são de boa qualidade?

RW: Fazemos cerca de trinta mil fotos digitais por dia. Todas as cópias digitalizadas recebem um tratamento no próprio sistema para melhorar a nitidez. Temos algumas dificuldades, como alguns cartórios que não permitem a abertura do processo ou têm uma iluminação precária, alguns cálculos feitos com fonte muito pequena e algumas peças impressas com impressoras matriciais. Fora estes pequenos problemas, nossas cópias são de boa qualidade, mas buscamos constantemente o uso da tecnologia para aperfeiçoá-las, pois nosso objetivo é deixá-las de ótima qualidade.

EV: Quanto tempo a partir do pedido a Judice leva para cumprir o serviço?

RW: Nossos prazos são em média de 2 dias úteis, mas em várias localidades temos diligências diárias o que reduz bastante o tempo de cumprimento do pedido, o qual pode ser feito até no mesmo dia. Temos em algumas localidades o serviço de cópia urgente, o qual pode reduzir o prazo de atendimento para até uma hora.

EV: Onde a Judice presta serviços?

RW: Prestamos o serviço em 156 cidades distribuídas entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo atendemos a 393 órgãos das Justiça.

EV: Como a Judice cobra pelos serviços?

RW: Trabalhamos com planos de pagamento. Todos os planos dão direito a uma quantidade de cópias para serem utilizadas no decorrer do mês. Dispomos, também, de um serviço eventual para não clientes, no qual cobramos a cada pedido.

RIC com certificação digital ?

Fonte: http://www.iti.gov.br/

O presidente do ITI, Renato Martini, e o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI,

Maurício Coelho, com os representantes das Autoridades Certificadoras.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, e o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, se reuniram ontem (09/09), com os representantes das Autoridades Certificadoras para debater sobre a certificação digital no Registro de Identidade Civil (RIC).

Martini expôs a baixa receptividade que a maior parte dos membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC) têm apresentado em relação ao tema. Apenas alguns Ministérioas apoiaram a inclusão do Certificado Digital na emissão da nova identidade dos brasileiros. “Tenho a impressão que nem todos do grupo estão sensibilizados para a questão dos benefícios que uma identidade eletrônica pode trazer para o cidadão”, avaliou Martini.

Martini e Coelho ficaram responsáveis de apresentar na próxima reunião do Comitê Gestor do SINRIC, que acontecerá nas próximas quarta e quinta-feira (14 e 15/09), como a ICP-Brasil funciona, para que serve e como tem ajudado o cidadão brasileiro. Segundo Martini, o preço da certificação digital assustou bastante o Comitê, mas não é necessário se alarmar. “O custo é uma fotografia da realidade de hoje. Essa realidade mudará quando o certificado digital for emitido para os milhões de brasileiros”, conclui Martini. Coelho ainda agregou que “o certificado digital é uma ferramenta de segurança para o cartão, ou seja, para o cidadão brasileiro”.

O presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, gestora da AC-Serasa, Igor Rocha, acrescentou que o RIC ganhou força e notoriedade graças a certificação digital, pois em um primeiro momento as duas eram associadas. “É necessário um trabalho de formação de base do Comitê Gestor do SINRIC para poderem tomar uma decisão mais embasada”, opinou Rocha. Ele ainda falou que o certificado digital é essencial no RIC, pois o Brasil ruma para uma sociedade virtualizada. Martini concordou e completou afirmando que “a certificação digital não é jogar dinheiro fora, é investir no país”.

STF ratifica liberação de piadas sobre políticos

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2010/09/03/72632,stf-libera-piadas-sobre-politicos.html

Programas que tratam política com humor foram os mais atingidos

No dia 03 de Setembro as 13:57:04, em decisão colegiada, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão do artigo da lei que proibia os programas de humor de fazerem piadas com candidatos e partidos políticos em período eleitoral.

Por 6 votos a 3, os ministros do STF referendaram a decisão de Carlos Ayres Britto, tomada no final da semana passada, de suspender parte da legislação eleitoral que, de acordo com o ministro, criava censura prévia contra programas humorísticos de rádio e televisão.

Pela decisão, continua suspensa a vedação a "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação" em ano eleitoral.

"Vedar o humor: isso é uma piada", disse Ayres Britto, ao citar frase atribuída ao presidente do TSE, Cezar Peluso.

"Os humoristas, sejam jornalistas ou não, podem ser considerados verdadeiros artistas da liberdade", completou Celso de Mello. Informações da Folha.

Nova identidade civil: Comitê Gestor resiste ao uso do certificado digital

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23622&sid=11

Apontado como um moderno documento de identificação, o Registro de Identidade Civil, ou RIC, corre o sério risco de se tornar, na prática, somente um projeto de unificação nacional de cadastros estaduais. Para a grande maioria dos integrantes do Comitê Gestor do RIC – que inclui 12 ministérios, dois órgãos federais e representantes dos estados – o certificado digital é desnecessário e, no máximo, deve ser adotado em caráter opcional.

“O cartão virá preparado, mas a obrigatoriedade do certificado digital ainda será discutida”, admite o secretário executivo do Comitê Gestor, Paulo Airan. Ele reconhece que não houve “consenso” sobre o recurso na primeira reunião efetivamente deliberativa sobre o novo documento.

Há uma boa dose de diplomacia nessa avaliação. Na verdade, a maioria dos integrantes do Comitê Gestor se mostrou resistente à ideia do certificado digital. Teria pesado aí tanto o fator custo – a discussão tomou como base o custo unitário do certificado por volta de R$ 300 – como o entendimento de que o certificado é supérfluo para grande parte dos brasileiros. Ou seja, algo que poucos precisam.

De fato, o uso do certificado digital ainda é restrito no país. As empresas precisam dele, especialmente com o crescimento das notas fiscais eletrônicas – e, na verdade, com a digitalização de todo o processo contábil e tributário, induzido pela Receita Federal. Daí estar também crescendo junto aos contadores e advogados.

A lógica de quem defende a obrigatoriedade do certificado digital está justamente no efeito de massificação desse instrumento pela sociedade brasileira. Afinal, um certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa, etc, que assegura transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com a presunção de validade jurídica.

Ou seja, a proposta de integrar o RIC com a certificação digital leva em conta o uso cada vez maior da internet no dia a dia de todos. O comércio eletrônico cresceu 170% no Brasil entre 2007 e 2009 – no ano passado movimentou R$ 23 bilhões. E segundo o Banco Central, a web já é o canal mais utilizado no país para a realização de transações bancárias.

A defesa do certificado, portanto, tem olhos voltados para o futuro. “Há 15 anos, quase ninguém tinha e-mail”, lembra o diretor do ITI, Renato Martini, que foi voz praticamente isolada na defesa do certificado digital no RIC. “O que está faltando é discutirmos se queremos uma identidade digital. Se não, podemos ficar com o modelo de papel, como é hoje”, avalia.

A questão do custo também entra na equação. Com a obrigatoriedade do certificado digital nas novas identidades, a lógica é de que o investimento na certificação despenque. Afinal, o projeto de troca de documentos prevê a emissão de 150 milhões de RICs em nove anos.

“Temos uma janela de oportunidade para massificar o uso do certificado, por conta da escala. Além disso, o principal custo do certificado não é o cartão, mas a AR [registro], sendo que o RIC já é uma AR, por identificar claramente cada cidadão”, sustenta Renato Martini.

Como calculou o vice-presidente de Relações Institucionais da CertiSign, Júlio Consentino, em entrevista ao Convergência Digital, a escala do RIC terá efeito direto sobre o preço. “Não tenho dúvida que o RIC será um divisor de água para a tecnologia, caso venha a ser obrigatória na nova identidade. Ela vai reformular o processo e gerar um volume necessário para que o preço caia”, afirmou.

Aprovação da lei de crimes digitais depende de acordo político

Fonte: http://www.itweb.com.br/noticias/index.asp?cod=71416

Júlio Semeghini, deputado federal, indica que o melhor seria unir parte do que veio do Senado e parte do que veio da Câmara

A discussão sobre crimes digitais é longa e já consumiu vários anos sem um avanço concreto. Depois de muitas idas e vindas nas esferas políticas, parece que o projeto começa a agradar alguns dos envolvidos no processo. "O melhor (da lei) para o Brasil é unir parte do que veio do Senado e parte do que veio da Câmara. Isso só pode ser feito através de um acordo político", comenta o deputado federal, Júlio Semeghini.

O político define que o texto final demandaria "de seis a sete destaques supressivos". Em sua avaliação, só há a possibilidade de votar o projeto ainda esse ano com acordo do governo. "O Brasil está pronto para votar essa lei", diz, comentando que alguns delitos eletrônicos estão maduros e podem ser tipificados e combatidos.

"Há 10 anos, quando começamos o debate, a internet ainda não estava madura. Agora, talvez esteja madura demais", comenta Semeghini, destacando a importância de tipificar e esclarecer questões para que a iniciativa possa avançar. "Chegou a hora do debate final", pontua.

Estima-se um avanço considerável de brasileiros inseridos no mundo da internet nos próximos anos como reflexo do Plano Nacional de Banda Larga. O estímulo à inclusão digital promovida pelo governo alavancaria números já expressivos. Apenas a título de comparação, verificou-se uma evolução de 35% ao ano do acesso à internet nas residências do Brasil em 2009, com perspectiva de chegarmos a 100 milhões de brasileiros conectados a rede ao final do ano.

As fronteiras entre o real e virtual se tornam mais tênues a medida que a web se aprofunda na sociedade. Ataques e ameaças crescem na mesma proporção. O dilema é como regular e equalizar questões de segurança. Guilhermino Domiciano de Souza, membro do grupo de trabalho de combate a fraudes eletrônicas da Febraban, acredita que vivemos um momento de convergência entre o direito e a tecnologia.

"Direito penal é o ultimo recurso a ser utilizado. Nossa preocupação é definir com clareza que crimes são esses (cometidos na internet), com a preocupação de não criminalizar situações que sejam do cidadão comum com uma lei geral e abstrata", posiciona-se Guilherme Almeida, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, reforçando que uma lei não pode gerar abusos ou custo indevidos ao cidadão. "Seria o pior dos mundos", define.