Júlio Semeghini, deputado federal, indica que o melhor seria unir parte do que veio do Senado e parte do que veio da Câmara
A discussão sobre crimes digitais é longa e já consumiu vários anos sem um avanço concreto. Depois de muitas idas e vindas nas esferas políticas, parece que o projeto começa a agradar alguns dos envolvidos no processo. "O melhor (da lei) para o Brasil é unir parte do que veio do Senado e parte do que veio da Câmara. Isso só pode ser feito através de um acordo político", comenta o deputado federal, Júlio Semeghini.
O político define que o texto final demandaria "de seis a sete destaques supressivos". Em sua avaliação, só há a possibilidade de votar o projeto ainda esse ano com acordo do governo. "O Brasil está pronto para votar essa lei", diz, comentando que alguns delitos eletrônicos estão maduros e podem ser tipificados e combatidos.
"Há 10 anos, quando começamos o debate, a internet ainda não estava madura. Agora, talvez esteja madura demais", comenta Semeghini, destacando a importância de tipificar e esclarecer questões para que a iniciativa possa avançar. "Chegou a hora do debate final", pontua.
Estima-se um avanço considerável de brasileiros inseridos no mundo da internet nos próximos anos como reflexo do Plano Nacional de Banda Larga. O estímulo à inclusão digital promovida pelo governo alavancaria números já expressivos. Apenas a título de comparação, verificou-se uma evolução de 35% ao ano do acesso à internet nas residências do Brasil em 2009, com perspectiva de chegarmos a 100 milhões de brasileiros conectados a rede ao final do ano.
As fronteiras entre o real e virtual se tornam mais tênues a medida que a web se aprofunda na sociedade. Ataques e ameaças crescem na mesma proporção. O dilema é como regular e equalizar questões de segurança. Guilhermino Domiciano de Souza, membro do grupo de trabalho de combate a fraudes eletrônicas da Febraban, acredita que vivemos um momento de convergência entre o direito e a tecnologia.
"Direito penal é o ultimo recurso a ser utilizado. Nossa preocupação é definir com clareza que crimes são esses (cometidos na internet), com a preocupação de não criminalizar situações que sejam do cidadão comum com uma lei geral e abstrata", posiciona-se Guilherme Almeida, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, reforçando que uma lei não pode gerar abusos ou custo indevidos ao cidadão. "Seria o pior dos mundos", define.
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