quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Cidadão pode enviar pela internet sugestões ao novo Código de Processo Civil

Já está disponível formulário eletrônico para que os brasileiros possam enviar sugestões a respeito do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A iniciativa de ampliar as formas de contribuição da sociedade ao novo texto é do relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS). Para ele, o código em vigor precisa ser reformado por estar envelhecido e ser incapaz de “garantir as demandas da sociedade”.
As contribuições poderão ser feitas até o dia 30 de setembro pelo endereço eletrônico:
Para participar, o internauta deve se identificar e relacionar a sugestão a algum artigo do código.

Fonte: Redação / Agência Senado

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