Sistema HomologNet facilita rescisão trabalhista

Fonte: www.iti.gov.br

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou em fase de experiência o sistema HomologNet, que permite a rescisão trabalhista via internet. Nessa primeira fase, o sistema está disponível apenas no Distrito Federal, Tocantis, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba, mas poderá passar a ser obrigatório nos demais estados da federação a partir do próximo ano.

O certificado digital padrão ICP-Brasil é a ferramenta utilizada para garantir segurança ao acesso às informações do HomologNet. “A certificação digital é fundamental para assegurar que as informações sobre o encerramento do vínculo estão sendo prestadas de fato pelo empregador”, esclareceu o assessor técnico da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Admilson Moreira dos Santos.

O sistema dará agilidade e segurança ao processo de concessão do seguro- desemprego, já que o empregador, que deve se cadastrar ao HomologNet, precisa prestar as informações referentes ao contrato de trabalho que será encerrado e emitir o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e se encaminhar a uma das unidades do MTE para que receba assistência na homologação da rescisão contratual.

Além de simplificar o processo, o HomologNet facilitará o trabalho dos agentes homologadores, que conferem manualmente os cálculos da rescisão, já que os softwares utilizados atualmente e que elaboram o TRCT são diversificados e não passam pelo controle do MTE, o que gera insegurança. “Com o sistema HomologNet o trabalho do assistente de homologação será facilitado, pois todos os cálculos são feitos pelo sistema oficial do MTE, e com isso tanto a empresa quanto o trabalhador passam a ter segurança jurídica.” destacou Santos.

O ponto forte desse novo sistema é a possibilidade de melhor acompanhamento da fase final do vínculo empregatício dos trabalhadores brasileiros pelo Ministério, já que o HomologNet poderá interagir com outros sistemas, como o do seguro-desemprego. Atualmente, o tempo entre a demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego leva, em média, 20 dias, com a utilização do HomologNet o prazo poderá cair para apenas cinco dias.