Segue a leitura.
Abraço,
Paloma Mendes
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SOBRE MENORIDADE PENAL
Nilzardo Carneiro Leão
Semana que passou, a Folha
de Pernambuco fez publicar importante artigo do professor e jurista Luiz
Flávio Gomes, , sob o título “Menoridade Penal: por que não ousamos
pensar?”, onde o conhecido mestre paulista, autor de vários livros
especializados de Direito Penal, destaca que o mundo todo “está buscando saídas racionais
para os seus problemas”, como o da criminalidade, rejeitando a ideia mais
retrógrada, de que havendo mais crime na sociedade, deve haver sempre aumento e
formas de sanções penais, a teoria da lei e da ordem e outras fórmulas
inaceitáveis com que se buscam analisar e propor soluções para o problema, aqui
no Brasil, do recrudescimento do crime. Dentre as soluções típicas da
demagogia, com o objetivo de querer-se iludir a população, a de se propor a
redução da menoridade penal.
Lamentavelmente, em um país onde se chega a proclamar que
o ano de 2015 será o da educação e corta-se do orçamento da União muitos
bilhões de reais e ela destinados, como, também, os de serem aplicados na saúde
pública e na própria segurança pública , enquanto os milhões destinados ao Fundo Partidário, aumentado o
seu valor em três vezes não sofre um real de corte, custa a crer que se pretenda,
de fato, fazer alguma coisa para diminuir os índices sufocantes de
criminalidade das Capitais e de quase todas as cidades do Brasil. Destaca o ilustre professor com absoluta correção, sobre
ação para diminuição da criminalidade:
“Outro empreendimento
de sucesso foi o que apostou na prevenção massiva da escola em tempo
integral...;não se pode deixar de mencionar também a prevenção moral e ética (ética que ensina
o respeito ao outro ser humano) – é o caso dos países que seguem doutrinas
filosóficas, como a de Confúcio, no Oriente; eles seguem o princípio étiço da ahimsa, que significa
não ferir, não maltratar, não ofender, não matar .Nesses países, os homicídios
não chegam a 12 por mil.”
E diz o professor:
“No mais, o que vem
dado certo no mundo todo não é a edição de novas leis penais (no Brasil estamos
fazendo isso desde 1940 e já estamos com 29 assassinatos por mil pessoas), sim
a prevenção primária (que significa melhorar as condições socioeconômicas da
população).
Merece destaque o que foi alertado:
Em lugar de estimular a
oferta (de segurança), a redução da maioridade penal (de 18 para 16 anos) vai
aumentar a demanda por mais direito penal.. Estrutura (falida) do Estado (policial, judicial e carcerária) que não
conta com capacidade para atender a
demanda atual...vai se estrangular mais ainda e gerará mais ineficiência à
resposta penal (com a consequente descrença no funcionamento da Justiça). Onde
falta a certeza do castigo é uma tolice esperar que o incremento da demanda
resolva o problema da segurança pública.”
Muito mais disse o estudioso do Direito Penal e da
Criminologia, que possui larga experiência no seu viver prático Certo é que .só
com maior eficiência dos organismos policiais e
da Justiça, programas preventivos bem executados, maior certeza da real
aplicação das sanções, e, essencialmente, uma educação maciça
sob o ponto de vista moral ético do cidadão brasileiro, desde o
início da escolar e principalmente no
seio da família, tornará possível a
diminuição da criminalidade, “sem o que
nunca sairemos do atoleiro da violência.”.
E a conclusão do artigo
é de realidade impossível de ser contestada;
“Medidas ilusórias e
paliativas aumentarão a criminalidade porque incrementam a demanda em lugar de
resolver o problema de oferta de segurança”.
Tudo que foi dito e escrito merece reflexão, discussões, para quem tem real interesse na melhoria da sociedade, da vida do cidadão brasileiro, da paz social. E para que o Direito Penal não dê mais um salto para trás, como vem acontecendo neste país.
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